No último dia 14 de fevereiro, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que estabelece o retorno do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional que subsidia a aquisição da casa própria para famílias brasileiras de baixa renda.
A MP foi assinada pelo gestor no município de Santo Amaro, localizado na Bahia. Além da volta do programa, no mesmo ato foram entregues 684 casas, simultaneamente, na referida cidade em que o retorno foi confirmado, e nos municípios de Contagem (MG), João Pessoa (PB), Lauro de Freitas (BA) e Aparecida de Goiânia (GO).
De acordo com informações do governo, os imóveis já entregues na retomada do programa habitacional, estavam com 96% das obras prontas desde 2016, e foram definitivamente concluídos nos últimos 45 dias.
O programa habitacional foi desenvolvido ainda 2009, e desde sua criação até o ano de 2016, foram cerca de 4,2 milhões de residências próprias subsidiadas a parcela de baixa renda da população. Em suma, o benefício facilita o acesso ao imóvel para famílias que dificilmente teriam condições financeiras de fazer a aquisição, em condições normais.
Na vigência da última gestão referente ao governo Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, suspenso em 2021 devido a problemas orçamentários.
Contudo, ao que tudo indica, o programa volta com mais recursos em 2023. Segundo o ministro das cidades da nova gestão, Jader Barbalho Filho, o Minha Casa Minha Vida, será prioridade da sua pasta. Além disso, com a assinatura da MP, a estimativa é que, logo, a volta do programa vire lei e se estabeleça definitivamente.
De acordo com as pretensões do governo atual, a ideia é conceder os subsídios prioritariamente às famílias mais vulneráveis financeiramente. Além de ampliar o grupo de brasileiros que poderão ser incluídos no programa.
Em suma, o Minha Casa Minha Vida será destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil, entretanto, esse límite sobe para R$ 96 mil para residentes de áreas rurais. Além disso, o governo já informou que pretende subsidiar a faixa de renda mais baixa, de famílias que ganham até R$ 2.640. Para este grupo, o poder público pode arcar com até 95% do valor do imóvel.
Segundo o portal do gov.br, as faixas de renda do Minha Casa Minha vida, funcionam da seguinte forma:
Para residentes da área urbana
Para residentes da área rural
Em 2023, o governo deve destinar cerca de R$ 9,5 bilhões para as ações do programa. Em suma, os recursos serão oriundos do orçamento dos cofres públicos e de fundos de habitação, a exemplo do FGTS.
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