Um dos maiores marcos jurídicos no Brasil em 2021, foi a entrada em vigor das sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21 impede o cancelamento da inscrição dos microempreendedores individuais (MEI) nos anos-calendários de 2020 a 2022 por falta de pagamento...
No inicio da pandemia de Covid-19, as pessoas infectadas ficavam 14 dias em isolamento, até que os riscos de contaminação fossem descartados. Porém com a flexibilização...
Dependendo do tipo de atividade laboral, alguns profissionais são mais propícios a adquirirem certos tipos de doença. Seja pela repetição, pela posição ou por conta de...
Previamente, vale ressaltar que o salário mínimo deve ser corrigido anualmente, de modo que o novo valor deve, ao menos, acompanhar a inflação acumulada no ano...
Nesta sexta feira dia 21 o Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou, a liberação do lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 63,7...
O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. Segundo a autora, deputada Rosana Valle...
O depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos direitos do trabalhador, porém, o depósito desse direito em uma conta pessoal...
O Projeto de Lei 2750/21 assegura a pessoas com deficiência visual acesso a diversos documentos e certidões públicos em formato braile – sistema de escrita sensível...
A previsão para segunda-feira (24/01) é de parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Noroeste, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Sul/Sudoeste e Jequitinhonha....
