A partir de uma notícia em relação a um julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, vamos desbravar o tema da Justiça Gratuita e honorários sucumbenciais, tema que foi...
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de trechos dos artigos da lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que previam o pagamento de honorários sucumbenciais...
O Superior Tribunal Federal (STF) entendeu que o trabalhador não deverá pagar as perícias e honorários de sucumbência (quantia devida ao advogado da parte derrotada) nos...
