Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens…
Atualmente a internet é utilizada também como instrumento de comercialização de bens e serviços, o chamado comércio eletrônico, e com ele…
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, há dois anos, que não há razão para a chamada desaposentação — quando…
Como sabemos o Microempreendedor Individual (MEI) é o tipo mais simples de empresa e foi criado pelo Governo para permitir ao…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quinta-feira, regras para a cobrança de franquia e coparticipação nos planos…
A partir do segundo semestre, as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao…
Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Uma sentença…
Nesta semana, o JORNAL DO OESTE recebeu a denúncia de que vários produtores da região estão recebendo ligações de cobrança…
O presente artigo tem como escopo avaliar a inconstitucionalidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre a “receita” oriunda da redução…
Em vigor desde novembro do ano passado, a Lei de Modernização Trabalhista alterou diversas disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas…