Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada...
Atualmente a internet é utilizada também como instrumento de comercialização de bens e serviços, o chamado comércio eletrônico, e com ele a comercialização de bens incorpóreos como...
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, há dois anos, que não há razão para a chamada desaposentação — quando o aposentado voltava a trabalhar, recolhia...
Como sabemos o Microempreendedor Individual (MEI) é o tipo mais simples de empresa e foi criado pelo Governo para permitir ao pequeno empresário fácil acesso a um...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quinta-feira, regras para a cobrança de franquia e coparticipação nos planos de saúde. A resolução normativa 443,...
A partir do segundo semestre, as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao...
Juiz baseou decisão no julgamento do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados...
Nesta semana, o JORNAL DO OESTE recebeu a denúncia de que vários produtores da região estão recebendo ligações de cobrança da contribuição sindical e ameaças de...
O presente artigo tem como escopo avaliar a inconstitucionalidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre a “receita” oriunda da redução das multas e do juros moratórios...
Em vigor desde novembro do ano passado, a Lei de Modernização Trabalhista alterou diversas disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), entre elas, o fim da...
