Comissão De Constituição E Justiça

CCJ analisa projeto que permite servidores públicos atuarem como MEI

Proposta que altera o Estatuto do Servidor avança para a Câmara dos Deputados

2 semanas atrás

Maioria apoia redução da jornada de trabalho para 36 horas

Tema foi motivo de audiência pública que ocorreu na CCJ nesta terça-feira, dia 2

10 meses atrás

CCJ aprova projeto que facilita comprovação de atividade de pescador artesanal

A proposta que simplifica a comprovação da atividade de pescador artesanal para inclusão como segurado especial no Regime Geral de…

3 anos atrás