Contribuintes com dívidas pendentes perdem benefícios do regime simplificado a partir do dia 1º de janeiro
Mudança atinge pagamentos acima de R$ 50 mil mensais; empresas deverão se adaptar a novos prazos e obrigações acessórias.
Contribuintes têm até o dia 30 para se regularizar. A adesão a parcelamentos estará suspensa no dia 31.
Mudanças estabelecem alíquotas progressivas para heranças e antecipam o momento de pagamento do imposto sobre venda de imóveis.
STF decide que penalidades aplicadas sobre obrigações acessórias incorretas não podem ser confiscatórias
Ferramenta será aberta ao público geral em janeiro de 2026
Ação identificou R$ 5,3 bilhões em vendas não declaradas. Quase metade dos contribuintes monitorados nem sequer entregou o IR
Senador defende que a pluralidade de perfis é fundamental para garantir decisões mais equilibradas, sólidas e alinhadas às melhores práticas
Texto segue para análise do Senado Federal
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