A Lei 13.467/17 trouxe inúmeras alterações na CLT, dentre estas, está na inclusão do artigo 611-A que traz um rol,…
A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como…
O processo trabalhista é a ação do colaborador perante a justiça, quando ele se sente lesado diante de algum problema…
Ao encerrar-se o contrato de trabalho, 0 empregado que possuir direito adquirido correspondente ao período de férias, terá direito a…
A Medida Provisória (MP) 808/2017, publicada em 14/11/2017, trouxe diversas alterações à Lei 13.467/2017 (lei da Reforma Trabalhista), alterações estas que passaram a valer…
Saiba mais sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal e a Ação Revisional do FGTS. STF decidiu que a Taxa…
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos…
Em vigor desde meados de novembro de 2017, a nova lei trabalhista – Lei nº 13.467, sancionada em julho pelo…
Um dos maiores entraves nas relações de trabalho é o contrato de trabalho por prazo indeterminado. Foi previsto na CLT…
Institutos necessários para a aplicação da Lei no caso concreto, a suspensão e a interrupção geram efeitos diversos no contrato…