Empresa argumenta em ação violação ao princípio da não cumulatividade Uma sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos...
Nos últimos meses, o Brasil vem passando por um momento atribulado tanto na política quanto na economia. O Congresso Nacional e o Senado discutiram o processo...
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União de hoje (02/02/2016) a Resolução n° 1.507/2016, que determina o cancelamento de créditos referentes às...
Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos...
Há algum tempo, a Receita Federal, de forma totalmente ilegal, vem retendo ou compensando, automaticamente (de ofício), créditos de contribuintes que têm débitos federais parcelados. Resumidamente,...
A Receita Federal está aprimorando o sistema para as empresas que buscam recuperar créditos tributários que têm a ver com o Governo. Isso por que ocorreu...
Além do custo da mercadoria, outros itens compõem o custo de bens adquiridos para revenda A pessoa jurídica tributada pelas regras do Lucro Real com receitas...
O processo de revisão tarifária é referente a tributos como: IPI, PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além de tributos...
Em tempos de incertezas na economia brasileira, qualquer recurso financeiro adicional é bem vindo para as empresas. Uma das opções é buscar os créditos já declarados...
O Ato Declaratório Interpretativo nº 4, publicado no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira 22, esclareceu às empresas que, por falta de previsão legal,...
