O STJ tem aplicado, de forma excepcional, a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que por sua vez, representa a possibilidade da pessoa jurídica ser responsabilizada patrimonialmente...
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, criado pelo novo Código de Processo Civil, tornará execuções fiscais mais justas ao possibilitar que sócios se defendam antes...
