O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) conseguiu afastar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis…
Em um momento de luto é comum que os herdeiros levantem diversas dúvidas sobre os direitos e as obrigações quanto…
Brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram o saldo total de cotas,…
O estado de Minas Gerais, exercendo a competência que lhe confere a Constituição da República, e com base na Resolução…
Independente da fragilidade do tema, a abertura do inventário é necessária para a divisão de bens do contribuinte falecido. Alguns…
Enfrentar a burocracia para distribuir a herança de uma pessoa falecida não é uma tarefa agradável, ainda mais num momento…