Nova regra da Secretaria da Fazenda exigirá um código específico nas Notas Fiscais Eletrônicas para detalhar todo e qualquer benefício fiscal usufruído
Em janeiro de 2025, o governo do Estado de São Paulo implementou uma série de decretos que trazem significativas alterações nos benefícios fiscais relacionados ao Imposto...
Por meio do Decreto nº 67.568/2023, publicado no Diário Oficial de 16/03/2023, foi alterado o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo com fins a...
