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All posts tagged "isenção de impostos produtos cesta básica"

Chamadas5 anos ago
Projeto de Lei reduz a zero as alíquotas sobre itens da cesta básica
O Projeto de Lei Complementar 279/20 reduz a zero as alíquotas de ICMS, IPI e PIS e Cofins incidentes sobre produtos alimentares que compõem a cesta...
Chamadas5 anos ago
Projeto concede isenção fiscal para produtos que compõem cesta básica
O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta básica de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 de...