Declarar o Imposto de Renda não precisa ser apenas uma obrigação de “acerto de contas” com o Leão. Com o planejamento adequado e o uso estratégico...
Lei Larissa Manoela limita o acesso que os pais podem ter ao dinheiro ganho pelos filhos; entenda o que quer dizer na prática.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu barrar a venda de 19 produtos da marca Black Skull Pharma. A decisão foi publicada no Diário Oficial...
No dia 13 de setembro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 57 anos de existência, sendo um dos pilares da legislação trabalhista...
De acordo com a legislação brasileira, qualquer documento estrangeiro que seja apresentado às autoridades nacionais deve ser traduzido de forma “oficial”. Isso faz com que a...
O encerramento de uma recuperação judicial é um momento crucial para empresas que passaram por dificuldades financeiras e buscaram reestruturar suas atividades. Esse processo marca o...
A partir de hoje (3/07/2023), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta de uma nova Instrução Normativa em consulta pública. Essa instrução...
O Projeto de Lei 3055/22 determina que todos os telefones celulares comercializados no Brasil tenham a tecnologia de recepção dos sinais das rádios FM (frequência modulada),...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é uma legislação brasileira que estabelece normas para o controle dos gastos públicos, a fim de promover...
A Câmara dos Deputados vai instalar na próxima terça-feira (25) comissão especial para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Neste dia, será eleito...
