LGPD

Relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados e a omissão de atuação da ANPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro de 2020, assim…

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PL quer permitir que MPEs comecem a funcionar logo após obter o CNPJ

Uma boa notícia para os pequenos empreendedores que estão iniciando seus negócios pode vir da Câmara dos Deputados. Trata-se do…

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CNPJ MEI não conterá mais o número do CPF

A Receita Federal estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com o…

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LGPD: O que eu devo saber para 2023?

Os casos de vazamento de dados pessoais que têm ocorrido no Brasil não são poucos. Apesar da LGPD estar em…

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Jucetins estabelece que nome empresarial de MEIs não conterá CPF

Uma decisão da Junta Comercial do Estado de Tocantins (Jucetins) estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o…

4 anos atrás

LGPD: cartórios têm até 180 dias para estar em conformidade com a lei

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil -  consiste em um conjunto de regras que estabelece…

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LGPD: O Brasil é tão evoluído quanto a União Europeia no tratamento de dados pessoais?

Se compararmos com a União Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, que serviu de base…

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Entenda o impacto da LGPD para o Data Science

O mote principal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) consiste em estabelecer práticas para a coleta e o…

4 anos atrás

Dicas de como manter a cibersegurança na contabilidade

A cibersegurança na contabilidade é um tema cada vez mais em alta no mundo todo. Isso porque constam entre os…

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INSS indenizará segurada por ter seus dados vazados

O INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) terá que indenizar uma pensionista que teve seus dados vazados. Ela passou…

4 anos atrás