A Portaria 1132, publicada em maio deste ano pela Diretoria de Benefícios do INSS, reconhece o direito ao pagamento do salário-maternidade às seguradas menores de 16...
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.687/22, para tornar mais eficaz a busca de jovens menores de 16 anos e pessoas com deficiência desaparecidas. A...
