O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de trechos dos artigos da lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que previam o pagamento de honorários sucumbenciais...
O Superior Tribunal Federal (STF) entendeu que o trabalhador não deverá pagar as perícias e honorários de sucumbência (quantia devida ao advogado da parte derrotada) nos...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional norma da Reforma Trabalhista que obriga a parte beneficiária da justiça gratuita, caso vencida na demanda, a...
