A Receita Federal liberou uma nova forma de parcelamento da multa, que é aplicada ao contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda dentro...
Para facilitar o acesso da população aos serviços que são oferecidos pela Receita Federal, estão sendo feitas mudanças no Portal do Centro Virtual de Atendimento, conhecido...
Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A partir...
O prazo para a regularização de débitos provenientes de anuidades e multas está chegando ao fim. Os profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31...
Para auxiliar as empresas que fazem parte do Simples Nacional e possuem débitos tributários, a lei complementar nº 139/2011 autoriza que seja feito o parcelamento de...
Os contribuintes que possuam débitos têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/20 concede moratória de seis meses para pagamento de tributos federais devidos no âmbito do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06)...
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A...
Os profissionais e organizações contábeis que possuam débitos provenientes de anuidades e multas de infração e de eleição, devem se organizar a fim de regularizar sua...
Os contribuintes que possuem débitos tributários têm mais uma oportunidade de negociar suas dívidas. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira, 15,...
