Mesmo com regime tributário unificado, omissão de declarações e atrasos no pagamento do DAS podem levar à exclusão
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
Essa declaração contém informações relativas à atividade anual das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Pequenos negócios perdem isenção de penalidades por atraso em declarações e taxação de dividendos
Supremo decide que declaração mensal, e não a anual, abre prazo de cinco anos para o fisco cobrar débitos
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
Receita Federal alerta que penalidades para PGDAS-D e Defis serão aplicadas já no dia seguinte ao vencimento
Novas normas alteram prazos e critérios para contribuintes do Simples Nacional
Tudo ficou estabelecido pela Resolução CGSN nº 183/2025, que regulamenta de forma definitiva as novas regras de penalidades para MPE