O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para…
As empresas brasileiras possuem obrigações que devem ser cumpridas, a fim de manter a regularidade do empreendimento. Desta forma, os…
No mercado, é comum informar a comercialização de bens e prestação de serviços entre pessoas físicas (PF). No entanto, mesmo…
A Receita Federal atualizou neste mês as funcionalidades do aplicativo “Meu Imposto de Renda” e os contribuintes agora podem conferir…
No Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de…
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje quinta-feira, dia 27, a Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023 que disciplina…
Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Foi confirmada,…
O manual do eSocial orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que estabelece regras de preenchimento,…
Nos dias 27 e 28/07/2023 serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do…
Foi confirmada, pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a decisão que cancela a inscrição no…