Agenda Tributária de agosto já está disponível. Não perca seus prazos!

As empresas brasileiras possuem obrigações que devem ser cumpridas, a fim de manter a regularidade do empreendimento.

Desta forma, os gestores e contadores devem voltar sua atenção ao calendário de cada mês, a fim de não perder os prazos das obrigações. Caso contrário, as empresas ficam expostas à penalidades.

Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária. Trata-se de um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ter seu envio em certas datas.

Assim, na agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais. Além de prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.

Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam se cumprir neste mês de agosto. Confira!

Imagem: nampix / freepik

Agenda tributária agosto de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/julho/2023
14	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.- Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.- Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Junho/2023
15	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Abril a Junho/2023
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Julho/2023
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Julho/2023
21	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Junho/2023
21	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Julho/2023
31	Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito	Janeiro a Junho/2023
31	DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune	Janeiro a Junho/2023
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Julho/2023
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Julho/2023
31	e-Financeira	Janeiro a junho/2023

Agenda tributária agosto de 2023 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Julho/2023
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Julho/2023

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.