De acordo com a Lei 8.137/90, considera-se crime fiscal todo ato ilegal que se pratica contra a ordem tributária, visando…
Saiba qual a principal diferença entre as cinco modalidades tributárias que existem no Brasil. Imagem por @kuprevich / freepik Com…
Dentre essas exigências impostas pelo Fisco está a DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais). E é preciso estar…
O endividamento por si é uma situação que ocasiona prejuízos para ambos os lados: credor, devedor e Estado. No Brasil,…
Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Litígio Zero está em sua reta final de adesão. Trata-se de uma ótima…
Em sua página na internet o SPED publicou orientação sobre o envio de eventos de fechamento relativos à EFD Reinf. …
A Receita Federal informa que o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para…
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória anual, instituída pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tem como…
A Receita Federal do Brasil anunciou informações cruciais para o preenchimento e envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade…
Novo programa de transação tributária prevê que empresas autuadas pela Receita negociem tributos com novas condições de pagamento Receita Federal.…