De acordo com a Lei 8.137/90, considera-se crime fiscal todo ato ilegal que se pratica contra a ordem tributária, visando não pagar ou pagar um valor...
Saiba qual a principal diferença entre as cinco modalidades tributárias que existem no Brasil. Com um extenso Sistema Tributário, o Brasil possui muitas particularidades com as...
Dentre essas exigências impostas pelo Fisco está a DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais). E é preciso estar atento a esta obrigação, pois o...
O endividamento por si é uma situação que ocasiona prejuízos para ambos os lados: credor, devedor e Estado. No Brasil, hoje, a cada 100 famílias, 79...
Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Litígio Zero está em sua reta final de adesão. Trata-se de uma ótima oportunidade para os contribuintes que possuem...
Em sua página na internet o SPED publicou orientação sobre o envio de eventos de fechamento relativos à EFD Reinf. O comunicado diz: Tendo em vista...
A Receita Federal informa que o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta até o dia 24 de...
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória anual, instituída pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tem como objetivo a entrega das informações contábeis...
A Receita Federal do Brasil anunciou informações cruciais para o preenchimento e envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano...
Novo programa de transação tributária prevê que empresas autuadas pela Receita negociem tributos com novas condições de pagamento O Ministério da Fazenda inseriu um novo programa...
