Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e...
Nos últimos anos, a Receita Federal tem enfrentado um aumento significativo de fraudes envolvendo restituições indevidas no âmbito do Simples Nacional, essa ação também tem impactado...
Início de ano é sempre um ótimo momento para recomeçar com as baterias recarregadas e também para já começar a planejar como será este novo ano! ...
O senador Mecias de Jesus, representante do Republicanos de Roraima, anunciou a elaboração de um projeto de lei com o intuito de barrar a recente medida...
As declarações fiscais anuais são obrigações para todos os portes e segmentos de empresas, desde a micro até a de grande porte. Elas servem para o...
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, empregadores classificados como Administração Pública, conforme o art. 5º, §4º, II, da Portaria MTE nº 240/2024, devem realizar...
A Receita Federal anunciou mudanças nos critérios para a classificação de ‘grande contribuinte’, reduzindo os limites de valores para enquadramento. A medida, vista como parte de...
A Receita Federal divulgou em sua página que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa...
A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar a forma como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão...
A Receita Federal do Brasil anunciou uma nova regulamentação que obriga profissionais de saúde atuando como pessoas físicas a emitirem recibos eletrônicos para os pacientes que...
