O governo federal, em conjunto com deputados ligados ao setor de comércio e serviços, planeja avançar com um projeto de lei que amplia o limite de...
O FGTS constitui um benefício exclusivamente destinado aos trabalhadores do Brasil. Para obtê-lo, é imperativo ser admitido pelo regime da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, ou seja,...
O Microempreendedor Individual não precisa ter um contrato social, mas isso não quer dizer que não deva ter um capital social. Você não sabe o que...
A tecnologia avança e com ela novas denominações começam a fazer parte da rotina. A emissão de nota fiscal é obrigatória no Brasil para empresas de...
Profissionais contábeis lidam diariamente com prazos, atualizações em envios e até mesmo mudanças na legislação. Um dos temas que causa muita dúvida diz respeito à transição...
Em sua página na internet, a Receita Federal comunicou que por meio da publicação da Portaria RFB nº 384/2023, foi disciplinado o funcionamento do Centro de...
Desde o início do mês de setembro, a Receita Federal iniciou o Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária específico para produtores rurais pessoas físicas. Trata-se...
Como divulgado pelo Jornal Contábil, a Receita Federal e a Procuradoria Geral de Fazenda expediram milhões de notificações, as chamadas DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples...
O pagamento dos R$ 7,5 bilhões do 4° lote de restituição do Imposto de Renda ocorreu na última quinta-feira, dia 31 de agosto, para 6,1 milhões...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) é uma obrigação acessória digital e é o instrumento por meio do qual o contribuinte confessa...
