A Receita Federal publicou hoje, 13 de junho, a Instrução Normativa nº 1650 que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação, do Sistema Integrado...
Receita Federal regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica A Receita...
Publicado no DOU de ontem (09/06/16) o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2016, que dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e...
A Receita Federal publicou no DOU de hoje (09/06/16) a Instrução Normativa RFB nº 1.649/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que dispõe sobre...
Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes...
A Receita Federal (RFB) acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas” sobre repatriação de recursos no exterior na página do órgão na Internet. Os novos...
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje a nova versão do APP PESSOA FÍSICA com serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF. Cerca...
Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos...
As sugestões podem ser encaminhadas até 10/6 Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre definição de atividade econômica substantiva para fins...
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária que foi estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 desperta algumas dúvidas...
