A Reforma Trabalhista de 2017 é uma série de mudanças nas leis trabalhistas do Brasil, implementada por meio da Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor...
A partir de uma notícia em relação a um julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, vamos desbravar o tema da Justiça Gratuita e honorários sucumbenciais, tema que foi...
Quatro anos após a ultima reforma trabalhista o Governo Federal juntamente com o Ministério do Trabalho e Previdência estão propondo mudanças na reforma trabalhista. O texto...
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de trechos dos artigos da lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que previam o pagamento de honorários sucumbenciais...
O governo federal encomendou um estudo para propor uma nova reforma trabalhista. O estudo foi realizado por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e Previdência,...
Na língua inglesa, há uma expressão utilizada para se referir à oportunidade de se defender de críticas: Have your day in court[1], que, em tradução literal, seria...
A Lei no. 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, passou a vigorar a partir de 11 de novembro de 2017. A...
O Superior Tribunal Federal (STF) entendeu que o trabalhador não deverá pagar as perícias e honorários de sucumbência (quantia devida ao advogado da parte derrotada) nos...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional norma da Reforma Trabalhista que obriga a parte beneficiária da justiça gratuita, caso vencida na demanda, a...
