O fim e o começo do ano são épocas importantes para as empresas porque são nesses períodos que o balanço é feito. Durante esse processo, muitas...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 182/21, que trata do marco legal das startups. O texto sancionado é oriundo do Projeto de...
Dentro do cenário de Comércio Exterior, é praticamente unânime a busca por meios de se assegurar melhores resultados, especialmente no que diz respeito à redução de...
O Projeto de Lei Complementar 217/20 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece direitos e deveres para o microempreendedor no desenvolvimento da atividade econômica,...
O Projeto de Lei 657/20 disciplina as relações de trabalho durante pandemias e prevê que o empregador cometerá crime de infração a emergência sanitária se descumprir...
Uma medida bastante comemorada pelas empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos no Brasil foi inserida e protocolada no Projeto de lei 2.707/20,...
De acordo com a Lei Complementar n° 155/2016, poderão ser parcelados em até 120 (cento e vinte) meses os débitos vencidos até a competência do mês...
Governador Alckmin estende regime especial de centros de distribuição para empresas de e-commerce atualmente Substitutas Tributárias Medida do governo paulista vai ajudar a dar um fôlego...
