Os crimes fiscais são ações que envolvem fraudes no acerto de contas de pessoas físicas e jurídicas. Entenda
Lei Complementar 225/2026 pune inadimplência estratégica, mas sofre vetos em pontos sobre garantias e multas.
Justiça aceita ação penal contra 19, incluindo contadores, empresários, ex-secretário e delegado, por fraude fiscal de R$ 320 milhões no ES
A reforma tributária exige revisão urgente das normas penais para combater novas práticas criminosas, especialmente em casos de fraude e sonegação, adaptando a legislação à complexidade...
