O FGTS é uma contribuição social, pois se enquadra em referido conceito (art. 149 da Constituição Federal). “Art. 149. Compete…
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados, e não apenas na relação sindicato-empresa. Com…
Sindicatos do país todo têm conseguido na Justiça do Trabalho sentenças favoráveis para recolher o imposto sindical dos trabalhadores, após…
Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com…
Na disputa com bancos, trabalhadores e aposentados do INSS saíram vitoriosos. A partir de agora, eles terão correção maior dos…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da…
O EFD-REINF será responsável por disponibilizar para a Receita Federal informações que ainda não se enquadraram em outros arquivos do…
Mentir na Justiça do Trabalho passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário…
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal…
O prazo de adesão ao eSocial em ambiente produção para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e para aquelas…