Corte acolheu entendimento da Procuradoria de que uso do prejuízo fiscal não configura renúncias de receitas
A obrigatoriedade do balanço patrimonial para MEIs em licitações públicas é controversa, com a jurisprudência majoritária dos tribunais de contas…
Aviso ao concurseiro de plantão! Se você está de olho nas oportunidades que os Tribunais de Contas oferecem, saiba que…
Hoje, quarta-feira 14 de dezembro, às 9h, na sede do Tribunal, em Brasília, o ministro Bruno Dantas tomou posse como…