Corte acolheu entendimento da Procuradoria de que uso do prejuízo fiscal não configura renúncias de receitas
A obrigatoriedade do balanço patrimonial para MEIs em licitações públicas é controversa, com a jurisprudência majoritária dos tribunais de contas tendendo pela exigência, apesar da legislação...
Aviso ao concurseiro de plantão! Se você está de olho nas oportunidades que os Tribunais de Contas oferecem, saiba que está no caminho certo. Esses concursos...
Hoje, quarta-feira 14 de dezembro, às 9h, na sede do Tribunal, em Brasília, o ministro Bruno Dantas tomou posse como novo presidente do Tribunal de Contas...
