Levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revela que o Brasil registrou mais de 27.390 ações sobre assédio sexual nas…
O Projeto de Lei 689/21 prevê recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) só quando a interpretação…
Essa modalidade diz respeito ao colaborador que se coloca à disposição da empresa mesmo que esteja em período de descanso,…
No último dia 27, em decisão liminar, na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 59, o Ministro Gilmar Mendes determinou a…
Por entender que houve discriminação, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado dispensado uma…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a contribuição previdenciária não deve incidir sobre…
Por Pedro Mahin No dia 19 de junho, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e…
É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior…
A 8ª turma do TST minorou indenização por danos morais que um resort terá de pagar a um funcionário por…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por sete…