O Projeto de Lei 1052/24 torna crime, com pena de detenção ou reclusão, o chamado abandono digital, ou seja, o fato de pais deixarem de educar...
O Senado deve votar nesta quinta-feira (2) dois acordos internacionais. Os textos foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na semana passada...
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, para...
O aumento das receitas fez o déficit primário cair em março de 2024. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência...
O Projeto de Lei 781/24 estende para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) os atuais benefícios fiscais existentes nas regiões das...
Um levantamento feito pela plataforma de gestão MaisMei mostrou que 23,49% dos microempreendedores individuais (MEI) do país não sabem que possuem benefícios previdenciários como auxílio por...
No mundo da contabilidade e das finanças empresariais, é crucial compreender a distinção entre impostos diretos e indiretos. Esses termos referem-se a diferentes formas de tributação...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/24 cria um processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios, sem a criação de novas cidades. A medida é...
O Projeto de Lei 671/24 proíbe as distribuidoras de energia elétrica e suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou de minigeração distribuída. A proposta, em...
O Projeto de Lei 857/24 permite que o beneficiário do Bolsa Família, que tiver aumento de renda familiar per capita , em razão de contrato de...
O cenário contábil está em constante evolução, e o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que ocorrerá em Balneário Camboriú (SC), promete ser um marco para...
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos têm até o final de abril para aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), uma plataforma digital estabelecida pelo Ministério...