CLT

O que fazer se o empregador não conceder o intervalo intrajornada?

O direito ao intervalo intrajornada é assegurado aos trabalhadores brasileiros pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando garantir um…

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CLT: Intervalo para o café é obrigatório por lei?

O ambiente de trabalho passou por diversas transformações ao longo dos anos, e as discussões sobre as condições laborais e…

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Folga no dia do aniversário: Direito ou Privilégio?

O direito à folga no dia do aniversário é uma questão que desperta interesse e debate, pois envolve a conciliação…

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Desvio de função CLT: Veja o que é, consequências e 3 exemplos!

O desvio de função é uma irregularidade entre o que foi registrado no contrato de trabalho e as atividades que…

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Não recebi a primeira parcela do 13º salário, e agora?

O prazo final para efetuar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário se encerrou nesta quarta-feira (30). Já…

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Funcionário é obrigado a cumprir as férias coletivas? O que diz a lei?

As férias coletivas são frequentemente adotadas por empresas durante este período do ano devido aos inúmeros feriados e festividades. Muitas…

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Venha decifrar o cálculo referente as verbas rescisórias!

Na trajetória profissional, a demissão pode ser um capítulo inesperado, trazendo consigo uma série de questionamentos e preocupações financeiras para…

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Os principais direitos trabalhistas das empregadas domésticas

Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas são garantidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Complementar nº 150/2015 e pela…

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Abono pecuniário: Quem pode vender férias?

A possibilidade de vender férias oferece aos colaboradores a flexibilidade de decidir como desfrutar de seu tempo de lazer. Esse…

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FGTS Digital: Pagamento via PIX sem custo, tarifas e limites

Nesta segunda-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu uma nota esclarecedora sobre a escolha do método de…

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