A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser integralmente quitada pelos empregadores até quarta-feira, 20 de dezembro. O décimo terceiro salário, assegurado pela Constituição Federal,...
À medida que nos aproximamos do final do ano, é fundamental que os trabalhadores com carteira assinada (CLT) estejam plenamente cientes de que o FGTS tem prazo...
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar anualmente uma porcentagem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o Congresso Nacional estabeleça normas para a licença-paternidade em um prazo de até 18 meses. Os ministros consideraram que...
A garantia do trabalho como um direito fundamental para todos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, nem sempre se concretiza de maneira justa e digna. Em...
No universo complexo das relações trabalhistas, um termo que frequentemente surge nas discussões entre empregadores e empregados é o dissídio. Mas afinal, o que é dissídio...
Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia a análise que pode determinar ao Congresso a elaboração de uma lei para garantir a regulamentação da...
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho, sem perdas ou reduções...
Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, está prevista a retomada da análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação que questiona a possível omissão do Congresso...
Em 2024, está previsto um salário mínimo de R$ 1.421, representando um aumento de 7,7% em comparação aos atuais R$ 1.320. Essa proposta foi apresentada pelo...