Atividades intelectuais e especializadas poderão ser tributadas com base nas alíquotas do Anexo III O texto do Projeto de Lei…
100% das operações com autopeças, bebidas quentes e sistema porta a porta estão enquadradas no regime da Substituição Tributária, conforme…
Está disponível para download no site do Sped a versão 2.2.6 do programa validador da EFD ICMS IPI. De acordo…
A Divisão dos Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional da 3ª Região (PGFN-3), que atua nos Estados de São…
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) tem como objetivo permitir a declaração voluntária de recursos, bens ou…
Para operar dentro da legalidade como microempreendedor individual (MEI), você precisa emitir documentos fiscais para comprovar os serviços prestados ou…
Após aprovação em um processo seletivo, uma trabalhadora realizou junto à empresa os procedimentos de sua contratação, passando por exame…
Banco Central estendeu norma antes restrita ao CPF de pessoas físicas para pessoas jurídicas O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (13/07)…
Afastado ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de…
Desde a instituição do regime tributário simplificado para pequenas empresas, é possível pagar vários tributos em uma guia única, o…