Atividades intelectuais e especializadas poderão ser tributadas com base nas alíquotas do Anexo III O texto do Projeto de Lei 125/2015 que altera as regras do...
100% das operações com autopeças, bebidas quentes e sistema porta a porta estão enquadradas no regime da Substituição Tributária, conforme lista anexa ao Convênio ICMS 92/2015,...
Está disponível para download no site do Sped a versão 2.2.6 do programa validador da EFD ICMS IPI. De acordo com o site do Sped “A...
A Divisão dos Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional da 3ª Região (PGFN-3), que atua nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul,...
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) tem como objetivo permitir a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados...
Para operar dentro da legalidade como microempreendedor individual (MEI), você precisa emitir documentos fiscais para comprovar os serviços prestados ou produtos vendidos. Aqui, vamos apresentar a...
Após aprovação em um processo seletivo, uma trabalhadora realizou junto à empresa os procedimentos de sua contratação, passando por exame admissional, abertura de conta salário e...
Banco Central estendeu norma antes restrita ao CPF de pessoas físicas para pessoas jurídicas O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (13/07) uma circular estendendo para o caso...
Afastado ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou incidência de Imposto...
Desde a instituição do regime tributário simplificado para pequenas empresas, é possível pagar vários tributos em uma guia única, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Isso...