O projeto do Simples Nacional criado em 2007, com a aplicação da Lei Complementar 123, consiste num regime tributário simplificado e diferenciado, em que as micros...
Projeto de Lei 125/2015 que eleva o teto do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões ameaça aumentar a carga tributária Se o Projeto de Lei que...
Ficar em dívida pode custar às pessoas o direito de dirigir ou viajar para outros países – e não por causa da falta de dinheiro. Advogados...
A Receita Federal abre hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física de 2016. Foram liberadas...
A pessoa formalizada como Micro Empreendedor Individual (MEI) tem obrigações e responsabilidades para poder exercer a sua atividade. Além de pagar mensalmente o DAS (atualmente no...
Os responsáveis pela elaboração e entrega da DeSTDA estão correndo contra o tempo e driblando a precariedade do programa para atender o prazo legal da obrigação...
Pelo texto aprovado o Conselho Nacional de Política Fazendária é quem deverá definir um prazo para os empresários recolherem o ICMS que deverá ser pago ao...
Recursos de subvenção de investimento — concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômicos — não devem necessariamente ser incorporados ao ativo permanente da...
Atualmente, as remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 ingressam no País sem pagar impostos incidentes na importação. A proposta...
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (02/08/16) o Ato Declaratório CONFAZ nº 12/2016, que ratifica os Convênios ICMS 55/2016, 56/2016, 57/2016, 59/2016 ao...