O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis: Art. 1° Constitui crime contra...
Após reunião com os líderes das bancadas do Senado, o presidente Renan Calheiros disse, nesta quarta-feira (15), que os últimos detalhes para a votação do projeto...
Valores residuais dos exercícios de 2008 a 2015 também serão depositadas. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave A Receita...
Proposta relatada pela senadora Marta Suplicy amplia o limite para enquadramento no regime simplificado, dá mais prazo para que as empresas parcelem suas dívidas e abre...
Vale-presente é uma mera transação financeira É muito comum no mercado, pessoas receberem “vale-presente”. Trata-se de um cartão com determinado valor, que poderá ser utilizado para...
A iniciativa confere maior transparência à dívida ativa da União e do FGTS Já está disponível no site da PGFN nova versão de consulta à lista...
Começa hoje e termina na sexta-feira a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A expectativa é que ocorram 30 mil audiências Começa hoje (13/6) a 2ª...
A partir de 1º de julho de 2016 o programa da NF-e vai validar o campo do Código de origem da mercadoria com o campo da...
A Receita Federal publicou hoje (13/6), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.651 que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial...
Além da elevação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, se o novo texto do Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015 for...