13º salário do INSS: A primeira parcela será paga em agosto de 2021

O 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será antecipado, de acordo com o Decreto n° 10.410 publicado no Diário Oficial da União, sendo assim, a primeira parcela será paga em agosto, com 50% do benefício, e a segunda parcela será paga em novembro de 2021.

Quem poderá receber o 13º salário do INSS antecipado?

• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão; e
• Salário-maternidade.

Novas mudanças

O Decreto 10.410 que trouxe a antecipação do 13º salário também contém outras mudanças, o regulamento acrescenta segurados na categoria de contribuinte individual, agora estão inclusos:

Motoristas de aplicativo
Artesãos
Representantes

Empregados com contrato de trabalho intermitente

Uma outra alteração foi a extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores domésticos que agora vão poder receber benefícios acidentários.
Também teve uma alteração no salário-família que teve seu valor unificado, passando a cota para R$ 48,62.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil