O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar nesta quinta-feira (24), a segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas. A antecipação da parcela natalina ocorreu por meio do Decreto nº 10.695, a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
O INSS costuma pagar a primeira parcela do 13º salário no mês de agosto e em novembro o pagamento da segunda parcela, contudo, assim como ocorreu em 2020 a parcela natalina veio a ser antecipada, onde o instituto liberou a primeira parcela no mês de maio, e agora a segunda parcela está sendo liberada em junho.
O cronograma de pagamentos do INSS, determina ainda que os segurados que recebem benefício com valor de um salário mínimo sejam os primeiros a receber. Os segurados que recebem benefício com valor superior ao piso nacional recebem posteriormente.
Com a liberação antecipada do 13º salário do INSS, muitos segurados ficam na esperança de poderem receber um 14º salário, assim como foi amplamente discutido no ano passado. Mas será que essa esperança realmente pode sair do papel?
Diferente do que muitos segurados pensam, a proposta que pedia a liberação do 14º salário do INSS em 2020 avançou bastante naquele período. Além disso, é importante destacar que não é nem um pouco fácil que uma SUG (Sugestão Legislativa) de um cidadão comum possa se transformar em um Projeto de Lei. E foi exatamente isso que acabou acontecendo no ano passado.
Vale lembrar que não só transformado em Projeto de Lei, como a ideia chegou a ser acolhida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), sendo um dos parlamentares com mais projetos aos segurados do INSS. Ainda, em várias ocasiões o senador ainda defende o projeto=.
Primeiro, precisamos entender que o processo de tramitação não é fácil de ser convertido em um projeto tão amplo, que pode significar bilhões aos cofres públicos. Um Projeto de Lei depende de diversos fatores que envolvem desde o corpo da proposta, até mesmo a disponibilidade de parlamentares para discutir e votar a medida.
Outro ponto que precisa ser considerado diz respeito ao Orçamento para custear a medida, bem como de onde encontrar fundos para autorizar a liberação de um 14º salário. Pois, a título de comparação, o 13º salário do INSS que está sendo liberado custa mais de R$ 50 bilhões aos cofres públicos, logo, o 14º salário teria valores próximos.
Além disso, muitas vezes não há interesse parlamentar sobre o tema, e é necessário a iniciativa do parlamento para que a medida possa ganhar força, sendo necessário conciliar a agenda legislativa para encaixe da matéria e o esforço dos parlamentares quanto ao favorecimento da medida. Não sendo um caminho fácil.
Em muitos casos, não há o interesse parlamentar pelo assunto e, em outros, não há agenda disponível para tal. E em outras ocasiões, há também o entrave dos acordos políticos que querem ter o maior mérito em uma questão ou outra. E quando uma matéria é defendida por um parlamentar da base do Governo ou da oposição, é certo que algumas dificuldades podem ser encontradas pelo caminho.
Com relação ao 14º salário, a proposta permanece ativa, no entanto, sem o apoio dos parlamentares, praticamente não há chances de que o projeto possa se tornar realidade assim como é esperado por muitos segurados. Por fim, quanto mais sensível e impactante for a medida, menos são as oportunidades de que a medida se torne realidade.
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…
Para além das medalhas e da icônica taça, o título da Copa do Mundo de…
Com investimento baixo, microempreendedor individual tem acesso à rede de proteção social do governo.
Proposta “Mulheres em Movimento” prevê incentivo financeiro para começar do zero
Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 após 25 anos de…