Começa nesta terça-feira, 3 de novembro, a realização de perícias médicas online do Instituto do Seguro Social (INSS), segundo informou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Os segurado que precisam do auxílio-doença não precisarão comparecer de forma presencial em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar exame médico e garantir o pagamento do benefício.
A Secretaria declarou em nota que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal estão trabalhando no desenvolvimento dos procedimentos necessários à implantação das perícias médicas com uso da Telemedicina, que será disponibilizada a partir do dia 3 de novembro, se o INSS não fizer nenhuma alteração.
O motivo está na fila de segurados para fazer perícia médica em todo o país, mediante o fechamento das agências da Previdência durante a pandemia de coronavírus.
No início de outubro, o projeto-piloto da perícia online foi apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) como resposta a um processo aberto pelo órgão.
A perícia médica será totalmente online e valerá somente para conceder o auxílio-doença (que agora se chama auxílio por incapacidade temporária) voltada para o trabalho.
Na perícia online deverão estar presentes, o médico perito da previdência, o médico do trabalho contratado pela a empresa que participará do projeto-piloto.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) é contra a medida e disse não ter sido informada pela Secretaria de Previdência e nem pelo INSS sobre o início das perícias médicas online.
“A categoria não concorda e não irá participar desse projeto antiético, irregular, ilegal e que não atende ao interesse público, pois só favorece ao trabalhador elitizado das grandes empresas em detrimento do desempregado ou trabalhador autônomo”.
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) reafirmou seu posicionamento anterior, de que o médico do trabalho é assistente do trabalhador e por isso pode realizar perícia, o que vai contra o Código de Ética da categoria.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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