40 horas e 2 folgas: Câmara aprova PEC que põe fim a jornada 6×1

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Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1.

O texto-base recebeu amplo apoio dos parlamentares, registrando 472 votos a favor e apenas 22 contra no primeiro turno, com 18 ausências e uma obstrução. Agora, a matéria segue para a análise do Senado Federal.

O avanço da proposta foi rápido. Mais cedo, no mesmo dia, o texto já havia sido chancelado pela comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), enfrentou resistência apenas de parlamentares do PL e do Novo.

A oposição ainda tentou modificar o período de transição para a escala 5×2 por meio de um destaque apresentado pelo PL, mas a manobra foi rejeitada pelo plenário, mantendo a essência do relatório apresentado no início da semana.

Transição gradual e o fim da escala 6×1

A proposta altera o capítulo da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a jornada normal de trabalho não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais. No entanto, o texto mantém a flexibilidade para compensações de horários e reduções adicionais por meio de acordos ou convenções coletivas.

Para diminuir o impacto econômico, a redução das quatro horas semanais será implementada de forma escalonada em duas etapas. O primeiro corte, de duas horas, ocorrerá em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes serão retiradas em até 12 meses após a conclusão da primeira fase, totalizando um período de transição de 14 meses.

Já o fim da escala 6×1 terá um prazo mais curto, entrando em vigor 60 dias após a promulgação. A partir desse marco, os trabalhadores terão direito a pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, garantindo que o descanso ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

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Articulação política

O ritmo da transição foi o principal cabo de guerra nas últimas semanas. De um lado, empresários e confederações patronais pressionavam por prazos mais longos para adaptação. Do outro, o governo federal, inicialmente resistente a uma transição demorada, cedeu para selar o acordo que viabilizou a aprovação.

Como estratégia para forçar o diálogo entre capital e trabalho, o relator incluiu um dispositivo que invalida automaticamente, após 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que descumprirem as novas jornadas. A medida funciona como uma espécie de “trava” jurídica, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem os contratos imediatamente.

Exceções e produtividade

A nova regra, contudo, não será universal. Ficarão de fora do controle de ponto e dos novos limites de jornada os trabalhadores com diploma de nível superior que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS — o equivalente a cerca de R$ 21,1 mil atuais.

A exclusão desse grupo de alta renda foi justificada como uma forma de combater a “pejotização” e garantir maior liberdade contratual para esses profissionais.

Embora celebrada pelo bloco governista e por entidades sindicais, a medida divide opiniões fora do Congresso. Economistas alertam que o sucesso da redução da jornada dependerá de um debate paralelo sobre o aumento da produtividade no país.

Para que a mudança não gere inflação ou desemprego, o Brasil precisará investir fortemente em qualificação profissional, inovação tecnológica e melhorias estruturais em logística e infraestrutura.

Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.