500 mil empregadores domésticos notificados pela Receita: saiba o que fazer

A Receita Federal está notificando 500 mil empregadores domésticos por débitos referentes ao eSocial Doméstico. Isso significa que o empregador gerou a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), mas não efetuou o pagamento.

As notificações começaram a ser enviadas em março de 2024 e podem ser acessadas no portal eSocial. O empregador que recebeu a notificação deve regularizar a situação o mais rápido possível, para evitar multas e outras penalidades.

Para regularizar a situação, o empregador deve:

• Acessar o portal eSocial;
• Clicar em “Notificações”;
• Selecionar a notificação referente ao débito;
• Gerar a guia DAE;
• Efetuar o pagamento da guia DAE.

O pagamento da guia DAE pode ser feito em qualquer agência bancária ou lotérica.

O empregador que não regularizar a situação poderá sofrer as seguintes penalidades:

• Multa de 70% sobre o valor do débito;
• Juros de mora;
• Inscrição em dívida ativa;
• Proibição de contratar com o governo;
• Impedimento de obter certidões negativas.

Para evitar problemas, é importante que o empregador doméstico esteja atento às suas obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Outras informações:

• O eSocial Doméstico é um sistema online que unifica as obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais do empregador doméstico.
• O empregador doméstico é obrigado a informar ao eSocial Doméstico os dados do empregado, como salário, jornada de trabalho, férias, etc.
• O empregador doméstico também é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias do empregado.