A Carteira de Identidade ou (Registro Geral RG) possui data de validade?

Todo mundo já passou pela fase de emissão de documentos e se ainda não passou, ela não tardará em chegar. Algumas pessoas emitem o documento logo cedo, ocorrendo a mudança de aparência física, e o documento passa a não mais cumprir sua função principal: identificar o portador.

Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.

Contudo, algumas instituições passaram a preferir não mais aceitar o documento em caso de problemas com a identificação ou com mais de 10 anos. Este é o caso de alguns bancos na tentativa de combater fraldes², da Polícia Federal na emissão de passaportes (principalmente se a fotografia não identificar o usuário)³, de alguns países, principalmente na América do Sul, e as vezes até em alguns cartórios.

A primeira emissão é gratuita e caso tenha perdido o documento faça um Boletim de Ocorrência o mais rápido possível para que ninguém possa fazer mau uso dele. Evite dores de cabeça quando estiver resolvendo algo e sua carteira de Identidade não conseguir cumprir seu papel: alguns documentos podem substituir – como é o caso da CNH. Mantenha os documentos atualizados.

Conteúdo por Petrúcio De Lima Macedo