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A Fiscalização em massa das empresas optantes pelo Simples Nacional

Sabiam que as empresas optantes pelo Simples Nacional, sejam elas comerciais ou de prestação de serviços, também são fiscalizadas fortemente pelos fiscos federais, estaduais e municipais?

Notícia recente no Portal do Simples informa que a Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, e que não se autorregularizaram.

Com ferramentas tecnológicas, a emissão de grande número de autos de infração será de forma rápida e com baixo custo, otimizando o processo e fiscalizando ainda mais empresas.

Atenção às autuações

Os contribuintes autuados estão sendo comunicados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico no Portal do Simples Nacional.

Enquanto não receber o auto de infração, o contribuinte ainda pode retificar suas declarações e pagar os valores devidos sem a aplicação da multa de ofício.

Outro alerta de nossa equipe: há cruzamento das informações de operações de cartões de crédito (obtidas através da DECRED) com o faturamento. Se o valor das operações com cartões superarem a receita bruta declarada, haverá notificação pelos entes fiscalizadores (tanto Federal quanto Estaduais ou Municipais).

Por isso, fiquem atentos quanto ao valor da receita bruta, imposto a ser pago e faturamento pelo cartão de crédito e/ou débito.

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