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Agenda tributária de dezembro: contadores devem se preparar

Chegamos no último mês do ano e não dá para relaxar com os deveres fiscais. A agenda tributária existe para que os contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica, cumpram com uma série de obrigações fiscais. Estas relacionadas às suas atividades financeiras antes de relaxar para as festividades natalinas.

Para cumprir com as obrigações mensais é preciso ter planejamento e organização. Pensando em ajudar os leitores do Jornal Contábil, vamos divulgar a Agenda Tributária da Receita para dezembro.

Dessa forma, todo mês pessoas jurídicas e pessoas físicas devem cumprir as suas obrigações tributárias. Perder a data de uma obrigação pode gerar muitos problemas para o contribuinte, como multas e juros. Então, ter um planejamento é importante.

Portanto, acompanhe os próximos tópicos e se informe sobre a Agenda Tributária do mês de dezembro, para pessoas físicas e jurídicas.

Agenda tributária dezembro de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
8	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/novembro/2023
14	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Outubro/2023
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Novembro/2023
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Novembro/2023
20	DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual	Ano-Calendário 2023
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Novembro/2023
21	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Outubro/2023
29	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Novembro/2023
29	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Novembro/2023

Agenda tributária dezembro de 2023 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
29	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Novembro/2023
29	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Novembro/2023

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.