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Agenda tributária de dezembro já está disponível! Confira as obrigações

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de dezembro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. Muita atenção para não perder prazos!

A agenda tributária, divulgada pela Receita Federal, inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.

Pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações, que podem ser mensais, anuais ou trimestrais. Para ajudar o contribuinte a se orientar existe a agenda tributária, hoje apresentaremos as obrigações de dezembro de 2024.

Confira e não deixe de honrar com as obrigações contábeis!

Agenda Tributária mês de dezembro pessoas jurídicas

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/novembro/2024
13	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.	Outubro/2024
16	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Novembro/2024
16	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais	Novembro/2024
20	DCTFWeb Anual – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual	Ano-Calendário 2024
20	Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária	Outubro/2024
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Novembro/2024
20	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Outubro/2024
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Novembro/2024
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Novembro/2024

Agenda Tributária mês de dezembro pessoas físicas

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Novembro/2024
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Novembro/2024

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.