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Agenda tributária de fevereiro já está disponível. Fique de olho nos prazos!

O primeiro mês do ano já se foi e agora é o momento de se organizar para um novo mês de obrigações e pagamentos. Pensando em ajudar a sua organização e a sua empresa, vamos te apresentar a agenda tributária de fevereiro.

Mensalmente as pessoas físicas e jurídicas devem se organizar e cumprir as suas obrigações, que podem ser desde o pagamento de tributos até a apresentação de declarações.

Dessa forma, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.

Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.

Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de fevereiro. Confira!

Agenda tributária fevereiro de 2023 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/janeiro/2023
14	EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Dezembro/2022
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Janeiro/2023
15	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI	Outubro a Dezembro/2022
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)	Janeiro/2023
22	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Janeiro/2023
23	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Dezembro/2022
28	DBF – Declaração de Benefícios Fiscais	Ano-calendário de 2022
28	Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais	Ano-calendário de 2022
28	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Janeiro/2023
28	Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito	Julho a Dezembro/2022
28	DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune	Julho a Dezembro/2022
28	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Janeiro/2023
28	Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias	Ano-Calendário de 2022
28	Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte	Ano-Calendário de 2022
28	Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde	Ano-Calendário de 2022
28	e-Financeira	Julho a Dezembro/2022

Agenda tributária fevereiro de 2023 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
28	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Janeiro/2023
28	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Janeiro/2023

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.